Política de Privacidade - JurisGestão

Última atualização: 29/10/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o JurisGestão coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF, número da OAB
  • Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço do escritório
  • Dados Profissionais: Informações sobre processos, clientes e documentos
  • Dados de Acesso: IP, navegador, histórico de uso da plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços
  • Gerenciar sua conta e autenticação
  • Enviar comunicações importantes sobre o serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Proteger contra fraudes e atividades ilícitas

4. Base Legal

O tratamento de seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (prestação dos serviços)
  • Consentimento (quando aplicável)
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos)
  • Autoridades legais quando exigido por lei
  • Outros usuários autorizados por você (compartilhamento de processos)

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido por lei. Dados de processos jurídicos podem ser mantidos por prazos específicos conforme legislação aplicável.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  • Solicitar portabilidade dos dados
  • Revogar consentimento
  • Obter informações sobre compartilhamento

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Cookies de análise podem ser utilizados para melhorar nossos serviços, sempre com seu consentimento.

10. Dados de Menores

O JurisGestão não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@jurisgestao.com.br

13. Autoridade Nacional

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violações ou dúvidas sobre seus direitos: www.gov.br/anpd