Termos de Uso - JurisGestão

Última atualização: 29/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o JurisGestão, você concorda com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso sistema.

2. Descrição do Serviço

O JurisGestão é uma plataforma de gestão jurídica desenvolvida para auxiliar advogados e escritórios de advocacia no gerenciamento de processos, clientes, documentos e agendamentos.

3. Cadastro e Conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro
  • É sua responsabilidade manter a confidencialidade de sua senha
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
  • Deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Adequado

Você concorda em usar o JurisGestão apenas para fins legais e de acordo com a legislação vigente. É proibido:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
  • Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema
  • Interferir no funcionamento adequado da plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao JurisGestão pertencem aos seus desenvolvedores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade. Ao usar o JurisGestão, você consente com o processamento de seus dados conforme descrito em nossa política.

7. Sigilo Profissional

Reconhecemos a importância do sigilo profissional na advocacia. Nos comprometemos a manter a confidencialidade de todas as informações armazenadas na plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O JurisGestão é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: suporte@jurisgestao.com.br